A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos pediu à Comissão Interamericana                     de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (Cidh-OEA) que                     receba, em audiência em Washington, representantes da sociedade civil e                           parentes de presos mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
A intenção é reforçar a necessidade da comissão exigir que o Estado brasileiro implemente medidas concretas para conter a violência no interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e a crise da segurança pública maranhense. Em outubro de 2013, quando nove presos foram mortos e 17 ficaram feridos em uma rebelião em Pedrinhas, a entidade e a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) apresentaram à comissão uma denúncia contra o Estado brasileiro.
Segundo o advogado Igor Martins Coelho Almeida, da sociedade maranhense, o pedido de audiência foi protocolado nesta quinta-feira (16), no site da comissão. Além disso, a entidade e a OAB-MA elaboraram uma petição que foi entregue ontem (17).
De acordo com Almeida, o objetivo da documentação é demonstrar aos comissionários que, além de o governo maranhense não atender às recomendações já feitas pela comissão, os atos de violência extrapolaram o interior do Complexo de Pedrinhas e tomaram as ruas, a exemplo do que ocorreu no último dia 3, quando cinco ônibus foram incendiados por criminosos em São Luís. Em um dos ônibus atacados, cinco pessoas ficaram gravemente feridas, entre elas a menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, que teve queimaduras em 95% do corpo e morreu no último dia (6).
“Protocolamos o pedido de audiência para que a comissão interamericana possa ouvir a sociedade, a OAB e parentes de vítimas de presos mortos em Pedrinhas. Isso servirá para que o julgamento do pedido de medidas cautelares seja acelerado para que a comissão, a OEA, não apenas recomende, mas exija a adoção urgente de medidas eficazes para resolver essa situação”, comentou Almeida, lembrando que, em 16 de dezembro, a comissão já havia recomendado que fossem adotadas medidas para evitar novos assassinatos no interior de Pedrinhas, o fim da superlotação no complexo e a investigação das 60 mortes de detentos ao longo de 2013.
“Desde o dia 16, mais presos morreram. E o estado não tem atendido nossos pedidos de informações a respeito das investigações das mortes ocorridas durante 2013”, disse Almeida à Agência Brasil, explicando que, perante os organismos internacionais de proteção dos direitos humanos, quem responde é o Estado brasileiro. “E, efetivamente, o Estado brasileiro não tem sido capaz de resolver essa situação”.
No último dia 9, quase uma semana após os ataques aos ônibus, foi criado o Comitê Gestor da Crise no Sistema Carcerário, coordenado pelo governo estadual. Além disso, foram anunciadas 11 medidas para contornar a crise, entre elas a transferência de lideranças das facções criminosas que disputam o domínio do tráfico de drogas no estado e a execução de mutirões carcerários a fim de verificar, entre outras coisas, casos de presos que já tenham direito à progressão de pena.