Colecionador é condenado a pagar R$ 200 mil por se recusar a devolver imagem de Aleijadinho
Escultura de Nossa Senhora do Rosário, esculpida no século 19, deve ser devolvida ao Iepha
Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determina que o colecionador de arte Renato de Almeida Whitaker devolva uma peça sacra esculpida no século 19 por Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, para o Iepha (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais).
A imagem de Nossa Senhora do Rosário, executada em madeira enquanto Aleijadinho trabalhava na construção do altar-mor da Igreja de São Francisco, em Ouro Preto, foi adquirida por Whitaker nos anos 1980. Ele também foi condenado a pagar R$ 200 mil por litigância de má-fé.A multa para descumprimento é de R$ 50 mil.
A decisão confirma sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH, que determinava a devolução do bem histórico. A peça ficará sob a custódia da Capela de Nossa Senhora do Rosário do Sumidouro, em Pedro Leopoldo, na Grande BH.
Para a desembargadora Vanessa Verdolim Hudson de Andrade, as alegações do réu, de que "preserva a cultura brasileira", não são válidos.
— O apelante usou diversas artimanhas na tentativa de atrasar ao máximo o processo, bem como dificultou a perícia, chegando inclusive a afirmar que não podia entregar a estátua. Discutiu a questão de competência e se escusou de entregar a obra o quanto pode.Não pode a justiça ser enganada de modo a vir legitimar atos danosos ou imorais.
Como a população havia ficado sem a peça desde 1981, quando desapareceu da capela onde estava, a relatora concluiu que houve dano moral coletivo, o qual “se caracteriza pela existência de uma lesão na esfera moral ou intelectual de uma comunidade".
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