PLANO DIRETOR PASSA POR ANÁLISE E SERÁ DISCUTIDO COM POPULAÇÃO                                     O Plano Diretor de Nova Lima, lei elaborada em 2007 e que trata do planejamento e gestão do desenvolvimento urbano do município, vai passar por um novo processo de análise e discussão. Dessa forma, a Prefeitura realiza no dia 13 de março, às 18h30, na Associação Comercial de Nova Lima (Praça Bernardino de Lima, 43, 3º andar – Centro), Audiência Pública de lançamento de revisão do Plano, que vai contar com a participação da sociedade civil.

De acordo com o Estatuto da Cidade, a Lei Federal nº 10.257/2001, o documento deve ser revisto a cada dez anos, no máximo. A Prefeitura de Nova Lima, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, deu início aos trabalhos de revisão do Plano em dezembro de 2013, quando contratou a Fundação Israel Pinheiro. A regulamentação das Áreas de Diretrizes Especiais (ADE) no Jardim Canadá, Vale do Sol e Mina Grande foram os primeiros instrumentos complementares revisados, sendo que este último ainda passará por audiência Pública. 

Para as audiências públicas deste ano, estão previstas a revisão das leis Plano Diretor (2007/2007), Código de Obras, Código de Posturas, além da regulamentação da ADE Vila da Serra e Entorno, ADE Alphaville, Água Limpa e Entorno e do Sistema de Mirantes e de Trilhas.

Para o Secretário de Planejamento e Gestão, Gabriel Gobbi, os desafios são grandes e a participação popular é fundamental para o avanço dos trabalhos. “A lei deve ser pactuada com os diversos segmentos da sociedade. Vamos definir as diretrizes, com estratégias e metas, e os instrumentos de política urbana necessários para que a propriedade e o município cumpram sua função social”, afirma.