O principal objetivo das ações é garantir com que esses indivíduos tenham oportunidade e capacidade de fazer escolhas com autonomia, desenvolvendo condições para a independência, requalificação profissional, possibilitando assim a saída das ruas.
Com foco em pessoas que utilizam os espaços públicos como forma de moradia e sobrevivência, esse serviço visa acompanhar o processo de saída das ruas e possibilitar o acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais.Cerca de 30 pessoas são acompanhadas por mês, sendo a maioria de munícipes. Apesar secretaria oferecer serviços de enfrentamento ao uso de álcool e outras drogas, apoio médico e psicológico, atendimento psicossocial individual e familiar, encaminhamentos para obtenção de documentos, para cursos profissionalizantes e inserção no mercado de trabalho, a adesão por parte das pessoas acompanhadas é baixa.
Espaço para acolher temporariamente pessoas em situação de rua, encaminhadas pelo CREAS, após avaliação e acompanhamento pela equipe técnica. Importante ressaltar que este local presta apoio temporário às pessoas em processo de saída das ruas, não sendo destinada àqueles que buscam moradia permanente ou somente um local para dormir.Os principais objetivos da Casa de Passagem são acolher e garantir proteção integral (moradia, alimentação, condições de higienização); contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos; promover acesso à rede sócio assistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos demais políticas públicas setoriais, inclusive acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva; favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que indivíduos façam escolhas com autonomia; e desenvolver condições para a independência e o autocuidado.
Por fim, cabe ressaltar que, por ser uma questão complexa, esse fenômeno deve ser trabalhado de maneira interdisciplinar e intersetorial, envolvendo outras políticas públicas, como saúde, educação, habitação, segurança pública e trabalho e renda, e demais políticas que venham contribuir para a reinserção social e familiar desse grupo populacional.
Não existe lei que proíba as pessoas de morarem e utilizarem as ruas como espaços de sobrevivência. Nesse caso a população deve se conscientizar a não fazer doações que incentivem a permanência dessas pessoas nas ruas.É importante observar que os fatores que levam as pessoas para as ruas são diversos como: conflitos familiares, desemprego, dependência químicas, transtornos mentais, dentre outros. Esses fatores geralmente envolvem violações de direitos, isso torna o processo de saída das ruas gradual e complexo, por abranger uma série de superações de risco social e pessoal que levaram essas pessoas à situação em que se encontram.
Em casos de atitudes ilícitas e atentado à ordem pública, as pessoas em situação de rua devem ser responsabilizadas como qualquer outro cidadão, por meio das legislações aplicáveis a qualquer pessoa.
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