Quase 40% das cidades de MG já tiveram estado de calamidade reconhecido pela Assembleia

Prefeituras precisam da aprovação do Legislativo para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assembleia de Minas reconheceu estado de calamidade mais de 300 cidades mineiras

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reconheceu o estado de calamidade em 324 cidades, o que corresponde a 37,9% dos 853 municípios mineiros.

As prefeituras precisam da aprovação do Legislativo para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) nesta sexta-feira (5), Minas tem 13.995 casos da doença confirmados e 344 óbitos.

Em Belo Horizonte, por exemplo, o decreto de estado de calamidade está em vigor desde o dia 21 de abril, mas foi reconhecido pelos parlamentares cerca de uma semana depois.

Nesta quinta-feira (4), a Assembleia reconheceu a calamidade em 50 municípios. Entres eles, estão as cidades históricas de Ouro Preto e Tiradentes, na Região Central de Minas, e Raposos, uma das cidades mais atingidas pelas chuvas de janeiro na Região Metropolitana.

Minas Gerais também teve o estado de calamidade reconhecido pela ALMG. A aprovação ocorreu durante a primeira votação remota realizada na Casa, no dia 25 de março.